Política de Privacidade
Versão 2026-11-08 · atualizado em 8 de novembro de 2026
Sabemos que a discrição é essencial em uma plataforma como esta. Esta política explica, em linguagem direta, como tratamos os dados pessoais de compradores, produtores e visitantes, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1.Quem trata seus dados
O controlador dos dados é [RAZÃO SOCIAL LTDA], CNPJ [00.000.000/0001-00], com sede em [Rua, número, bairro, cidade/UF, CEP].
Encarregado de proteção de dados (DPO): [Nome do encarregado de dados], pelo e-mail contato@musaclub.app.
O produtor também recebe alguns dados seus (nome e e-mail da compra) e passa a ser responsável por eles. Ele só pode usá-los para atender você dentro da plataforma, conforme os Termos do Produtor.
2.Quais dados tratamos
Compradores
- Cadastro: nome e e-mail informados no checkout, senha (guardada apenas como hash irreversível).
- Compras: pacotes, publicações e conteúdos comprados, presentes e valores enviados, valores, datas e situação dos pagamentos.
- Pagamento: dados que a instituição de pagamento nos repassa sobre o PIX (como identificador da transação e, quando informado, nome e documento do pagador). Não recebemos sua senha bancária.
- Interações: curtidas, comentários e mensagens do chat.
- Registros técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, navegador e aparelho (user agent), sessões ativas.
- Atendimento: o que você nos envia por e-mail, inclusive provas em pedidos de reembolso e denúncias.
Produtores, além do acima
- Identificação: nome completo, CPF ou CNPJ, data de nascimento, documento com foto e, para verificação, selfie ou prova de vida.
- Dados bancários ou chave PIX para repasse, em nome do próprio produtor.
- Vitrine: nome de exibição, @, biografia, foto de perfil e links.
- Conteúdo publicado e enviado, e termos de consentimento e documentos de pessoas que aparecem no conteúdo.
- Dados fiscais e de vendas.
Visitantes: apenas registros técnicos de acesso e os cookies essenciais.
3.Dados sensíveis e discrição
O fato de alguém comprar conteúdo adulto, assim como o próprio conteúdo íntimo do produtor, pode revelar informações sobre a vida sexual, que a LGPD considera dado sensível. A biometria usada na verificação de identidade também é dado sensível. Esses dados recebem proteção reforçada:
- são usados apenas para as finalidades desta política, nunca para publicidade ou perfilamento;
- não são vendidos nem cedidos a terceiros;
- o acesso interno é restrito às pessoas que precisam deles para operar a plataforma;
- os e-mails que enviamos são em texto simples, sem imagens do conteúdo;
- no app do seu banco o recebedor do PIX aparece como [NOME QUE APARECE NO PIX].
Antes da compra, você dá o seu consentimento específico para esse tratamento. Você pode revogá-lo a qualquer momento, mas, como o tratamento é necessário para manter o acesso ao conteúdo, a revogação implica o encerramento da conta. Registros que a lei obriga a guardar continuam guardados pelo prazo legal.
4.Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta, autenticar o login e liberar o acesso às compras | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processar pagamentos PIX e reembolsos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar e-mails de acesso, confirmação e avisos sobre a conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Guardar registros de acesso pelo prazo do Marco Civil | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Cumprir obrigações fiscais, contábeis e de prevenção à lavagem de dinheiro | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Prevenir fraudes, abusos e acessos indevidos, e proteger a segurança da conta | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e prevenção à fraude (art. 11, II, g) |
| Verificar idade e identidade | Obrigação legal (Lei nº 15.211/2025) e prevenção à fraude (art. 11, II, g) |
| Moderar conteúdo, analisar denúncias e aplicar os termos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Defender direitos em processos e responder a autoridades | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI e art. 11, II, d) |
| Tratar dados que revelam a vida sexual (histórico de compras de conteúdo adulto, conteúdo do produtor) | Consentimento específico e destacado (art. 11, I) e execução de contrato (art. 11, II, d) |
Não usamos seus dados para decisões automatizadas que afetem seus interesses sem revisão humana, nem para publicidade de terceiros.
5.Com quem compartilhamos
- Produtor de quem você compra: nome e e-mail da compra, o que você comprou, mensagens, presentes e valores enviados a ele.
- Instituição de pagamento: para gerar e confirmar o PIX e processar devoluções.
- Provedores de infraestrutura: hospedagem do site e da API, armazenamento de arquivos (bucket privado e cifrado) e envio de e-mails. Eles tratam os dados apenas sob nossas instruções.
- Serviço de verificação de idade e identidade, quando usado.
- Autoridades: mediante ordem judicial ou requisição legal. Conteúdo de abuso sexual infantil é comunicado às autoridades competentes, como exige a lei.
- Operação societária: em caso de fusão, aquisição ou venda da empresa, com as mesmas garantias desta política.
Os demais compradores não veem sua identidade. Curtidas e comentários aparecem com o nome que você escolheu.
6.Transferência internacional
Alguns provedores de infraestrutura mantêm servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais que garantem proteção equivalente à da lei brasileira.
7.Por quanto tempo guardamos
- Registros de acesso (IP, data e hora): no mínimo 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil, ou mais se houver ordem judicial.
- Pedidos, pagamentos e reembolsos: 5 anos após a operação, por obrigações fiscais e para a defesa de direitos do consumidor.
- Dados de verificação de produtores e consentimentos de pessoas no conteúdo: 5 anos após o encerramento da conta do produtor, para comprovar a maioridade e o consentimento se houver questionamento.
- Conta, mensagens e interações: enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, são excluídos ou anonimizados em até 90 dias, exceto o que precisar ser mantido pelos motivos acima.
- Material ligado a denúncias de crime: preservado pelo prazo necessário para as autoridades.
9.Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: conexão criptografada (HTTPS), senhas guardadas como hash, sessões registradas no servidor, arquivos em armazenamento privado, vídeos cifrados, prévias borradas geradas no servidor, banco de dados com privilégio mínimo e controle de acesso interno.
Nenhum sistema é totalmente invulnerável. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como exige o art. 48 da LGPD.
10.Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade dos dados;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento e informação sobre a possibilidade de não consentir;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revogação do consentimento;
- revisão de decisões tomadas apenas com base em tratamento automatizado.
Para exercer seus direitos, escreva para contato@musaclub.app a partir do e-mail da conta. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).
11.Menores de idade
12.Mudanças nesta política
Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou na plataforma antes de entrarem em vigor. A data da versão atual está no topo da página.