Termos do Produtor

• A plataforma oferece ao produtor uma vitrine, hospedagem e proteção do conteúdo, chat com compradores e a cobrança via PIX, mediante comissão sobre as vendas.
• O produtor vende o próprio conteúdo, em nome próprio, e é o fornecedor perante o comprador. A plataforma atua como intermediária e recebe os pagamentos por conta e ordem do produtor.
• Não há vínculo de emprego, sociedade, representação ou agência entre o produtor e a plataforma. O produtor decide o que, quando e por quanto vende, sem subordinação, metas ou exclusividade.
• A plataforma não encomenda conteúdo, não dirige a produção e não lucra com nenhuma atividade presencial do produtor.

• ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil;
• ter CPF regular (ou CNPJ, se vender como empresa);
• ter conta bancária ou chave PIX em nome próprio para receber os repasses;
• ser aprovado na verificação de identidade e idade;
• não ter tido conta encerrada anteriormente por violação dos termos.

O cadastro de produtores é feito por convite e aprovação da plataforma, que pode recusá-lo de forma fundamentada.

Antes de vender, e sempre que solicitado, o produtor envia documento oficial com foto e selfie ou prova de vida. A verificação pode ser feita por empresa especializada. O nome do titular dos dados bancários precisa ser o mesmo do documento. Enquanto a verificação estiver pendente, a vitrine e os repasses podem ficar suspensos.

O produtor declara e garante que:

• é o autor ou o titular de todos os direitos sobre o conteúdo que publica e envia;
• o conteúdo é lícito e segue as Diretrizes de Conteúdo;
• todas as pessoas que aparecem são maiores de 18 anos e consentiram de forma livre e documentada;
• o conteúdo não viola direitos de imagem, autorais, de marca ou de privacidade de ninguém.

Se qualquer outra pessoa aparecer no seu conteúdo, mesmo de forma parcial ou sem mostrar o rosto, você precisa:

1. obter dela, antes de publicar, um termo de autorização de uso de imagem por escrito, assinado, que autorize expressamente a venda do conteúdo na plataforma;
2. guardar uma cópia do documento oficial com foto dela, que comprove a maioridade na data da gravação;
3. enviar esses documentos à plataforma antes da publicação ou sempre que solicitado;
4. guardá-los por pelo menos 5 anos após a última venda do conteúdo.

Conteúdo com pessoa sem documentação é removido. Se a pessoa revogar a autorização ou disser que não autorizou, o conteúdo é suspenso até a análise, conforme Direito de Imagem e Denúncias.

O conteúdo continua sendo seu. Para que a plataforma funcione, você concede a ela uma licença não exclusiva, gratuita, válida no Brasil e no exterior, enquanto o conteúdo estiver publicado, para:

• armazenar, copiar e processar os arquivos (converter vídeos, cifrar, gerar miniaturas e prévias borradas);
• exibir o conteúdo aos compradores que têm acesso a ele e as prévias na sua vitrine;
• guardar cópias pelo tempo necessário para cumprir a lei, atender reembolsos e se defender em processos.

A licença termina quando você apaga o conteúdo, exceto quanto aos acessos já vendidos que continuem válidos (veja “Remoção de conteúdo vendido”) e às cópias de guarda legal. A plataforma não vende, sublicencia nem usa seu conteúdo para outros fins, nem para treinar inteligência artificial.

Você autoriza o uso do seu nome de exibição, @, foto de perfil e capas na sua vitrine e nas telas da plataforma relacionadas à sua conta. Qualquer uso em publicidade da própria plataforma (redes sociais, anúncios, site institucional) depende de autorização sua, específica e por escrito, que pode ser revogada.

A plataforma não revela seu nome civil, CPF, endereço ou contatos aos compradores, e só fornece esses dados a terceiros por ordem judicial ou exigência legal.

• Você define preço, prazo de acesso (vitalício ou por dias) e conteúdo de cada pacote e de cada mensagem paga.
• A descrição tem que corresponder exatamente ao que é entregue. Promessas feitas no chat, inclusive em mensagens automáticas, agendadas ou enviadas para vários fãs, valem como oferta e obrigam você (art. 30 do Código de Defesa do Consumidor).
• É proibido vender ou combinar encontros, serviços presenciais ou qualquer coisa fora da plataforma, e receber pagamentos por fora de compradores conhecidos na plataforma.
• Presentes e valores livres são liberalidades do comprador. Não condicione o envio deles a promessas que não vai cumprir.
• Trate os compradores com respeito. Você pode silenciar e bloquear quem quiser no chat.

• A plataforma retém [XX]% do valor de cada venda (pacotes, publicações, conteúdo pago no chat, presentes e valores livres). O restante é o seu saldo.
• O saldo de cada venda fica disponível [XX] dias após a confirmação do PIX, prazo que cobre reembolsos e contestações.
• O repasse é feito por PIX para a conta cadastrada em seu nome. Tarifas bancárias de saque, se houver, serão informadas antes.
• Mudanças na comissão são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e não se aplicam a vendas já feitas.
• Você acompanha vendas e saldo no painel do produtor. Divergências devem ser comunicadas em até 90 dias.

• Os pedidos de reembolso são analisados pela plataforma conforme a Política de Reembolso. Você é ouvido antes da decisão.
• Reembolsos aprovados e devoluções por MED são descontados do seu saldo. Se o saldo não for suficiente, o valor é compensado em vendas futuras ou cobrado de você.
• Em caso de indício de fraude, conteúdo ilegal, investigação ou ordem judicial, a plataforma pode reter o saldo pelo tempo necessário à apuração, limitado a 180 dias, salvo ordem judicial. Valores de vendas lícitas são liberados ao final.
• A comissão da plataforma sobre a venda reembolsada também é devolvida, exceto em reembolsos causados por conduta de má-fé do produtor.

Você é responsável por declarar e recolher os tributos sobre as suas receitas (por exemplo, imposto de renda ou, se tiver empresa ou MEI, os tributos correspondentes). A plataforma emite nota fiscal apenas sobre a sua comissão e pode reter tributos e informar as operações às autoridades quando a lei exigir.

No painel você vê o nome e o e-mail de quem comprou e as conversas do chat. Esses dados são pessoais e podem revelar dados sensíveis. Você só pode usá-los para atender o comprador dentro da plataforma. É proibido copiá-los, divulgá-los, vendê-los, usá-los para contato fora da plataforma ou expor o comprador. O uso indevido leva ao encerramento da conta e à sua responsabilização perante a LGPD.

Você pode apagar conteúdo a qualquer momento. Mas o comprador pagou pelo acesso: se você remover conteúdo de um pacote ou publicação vendida em até 7 dias da venda, o comprador tem direito a reembolso, descontado do seu saldo. Para pacotes com acesso por prazo, mantenha o conteúdo até o fim do prazo vendido.

Além das hipóteses dos Termos de Uso, a conta de produtor pode ser suspensa ou encerrada por: conteúdo sem documentação de pessoas que aparecem, anúncios enganosos reiterados, taxa elevada de reembolsos ou contestações, uso de conta bancária de terceiros, venda ou oferta de serviços fora da plataforma, ou uso indevido dos dados de compradores.

• Salvo nos casos graves, você é avisado antes e tem 10 dias para se defender ou corrigir o problema.
• Você pode encerrar sua conta quando quiser, com aviso de 15 dias. O saldo disponível é repassado normalmente após os prazos de reembolso.
• Com o encerramento, a vitrine sai do ar. Os acessos já vendidos podem ser mantidos até o fim do prazo vendido, ou reembolsados de forma proporcional quando isso não for possível.

Estes termos seguem as leis brasileiras. Como a relação entre produtor e plataforma não é de consumo, fica eleito o foro da comarca de [Cidade/UF] para resolver qualquer disputa, com renúncia a qualquer outro. Antes de recorrer à Justiça, procure a plataforma em contato@musaclub.app.