Política de Reembolso

O conteúdo vendido na plataforma é digital e é entregue no exato momento em que o PIX é aprovado. Diferente de um produto físico, ele não pode ser devolvido: depois que uma foto ou um vídeo é visto, não há como “desver” o conteúdo, e o produtor não tem como recuperá-lo.

Por isso, antes de cada compra, você é informado sobre a entrega imediata e precisa confirmar expressamente que está de acordo com esta política. A confirmação, com data, hora e versão desta política, fica registrada no pedido.

O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor permite desistir de compras feitas pela internet em até 7 dias. No caso do conteúdo digital desta plataforma, a execução do contrato começa imediatamente, a seu pedido, e o conteúdo é integralmente entregue e acessível no mesmo instante.

Isso não afasta o seu direito ao reembolso nos casos de problema com a compra, listados abaixo.

Você tem direito à devolução integral do valor quando:

1. Foi prometido uma coisa e entregue outra. O conteúdo entregue é claramente diferente do que foi anunciado na descrição do pacote, na prévia, na publicação ou em mensagem do produtor no chat (por exemplo: anunciado um vídeo e entregue só fotos, quantidade de itens menor que a anunciada, pessoa diferente da anunciada, conteúdo vazio ou corrompido).
2. Fraude. O pagamento foi feito por outra pessoa sem a sua autorização, ou você foi vítima de golpe envolvendo a plataforma.
3. Erro de cobrança. Pagamento duplicado ou valor diferente do anunciado.
4. Falha de entrega. O pagamento foi aprovado, mas o acesso não foi liberado ou o conteúdo não abre por falha da plataforma, e o problema não foi resolvido pelo suporte em até 5 dias úteis.
5. Conteúdo removido logo após a compra. O produtor ou a plataforma removeu o conteúdo comprado em até 7 dias após a compra, sem que você tenha dado causa.

Se apenas parte do que foi anunciado não foi entregue, o reembolso pode ser parcial, proporcional ao que faltou, ou integral, à sua escolha, conforme o art. 20 do Código de Defesa do Consumidor.

• arrependimento, mudança de ideia ou gosto pessoal depois que o acesso foi liberado;
• expectativas que não constavam no anúncio nem nas mensagens do produtor;
• término do prazo de acesso de um pacote por prazo, que é informado antes da compra;
• falta de resposta do produtor no chat, já que responder não é parte do que foi vendido, salvo se o produtor tiver vendido expressamente uma resposta ou um conteúdo personalizado;
• presentes e valores livres enviados no chat, que são voluntários, salvo fraude ou erro de cobrança;
• perda de acesso por suspensão ou encerramento da conta por violação dos Termos de Uso;
• problemas no seu aparelho, navegador ou internet que não sejam causados pela plataforma.

Envie um e-mail para contato@musaclub.app a partir do e-mail da compra, em até 30 dias da compra (ou, em caso de fraude, assim que tomar conhecimento), com:

• o e-mail usado na compra e, se tiver, o comprovante do PIX;
• o nome do produtor e do pacote, publicação ou mensagem paga;
• a descrição do problema;
• as provas: prints do anúncio, da descrição do pacote ou das mensagens com a promessa, e do que foi efetivamente entregue. A plataforma também consulta os próprios registros.

• Confirmamos o recebimento do pedido em até 2 dias úteis.
• O produtor é ouvido e pode apresentar a sua versão em até 3 dias úteis.
• A decisão, com os motivos, é enviada por e-mail em até 10 dias úteis do pedido completo.
• Se não concordar, você pode pedir revisão uma vez, em até 15 dias, com novas informações.
• Durante a análise, o acesso ao conteúdo pode ser mantido ou suspenso.

• A devolução é feita por PIX, preferencialmente para a mesma conta de onde saiu o pagamento, em até 5 dias úteis após a aprovação.
• O valor é devolvido corrigido, sem descontos de tarifas.
• Com o reembolso, o acesso ao conteúdo reembolsado é encerrado.
• O valor reembolsado é debitado do saldo do produtor, conforme os Termos do Produtor.

Se você foi vítima de golpe ou fraude, pode também acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do PIX no seu banco. Recomendamos falar com a gente primeiro: normalmente é mais rápido.